Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2824 de 2020
(PL 2824/2020)
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
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Prevê ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, durante a calamidade pública da Covid-19, e disciplina a governança das entidades esportivas. Dispõe sobre auxílio emergencial ao trabalhador do esporte, premiação aos atletas, linhas de crédito, negociação de créditos da União, projetos com incentivo fiscal e critérios para a Bolsa-Atleta.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
77 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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