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Dispensa, durante o estado de calamidade pública, a exigência de perícia médica para profissionais da saúde afastados por mais de quinze dias em decorrência de infecção pelo novo coronavírus, bem como determina à empresa o pagamento integral do salário durante todo o período de afastamento.
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Votos apurados até 17/08/2022 09:41:08
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.