e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3724 de 2020

(PL 3724/2020)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Autoriza o recebimento cumulativo do benefício criado pela Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (“benefício emergencial de preservação do emprego e da renda"), com a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

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