e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3716 de 2020

(PL 3716/2020)

Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dispõe sobre os processos de revalidação ou reconhecimento simplificados de diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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