Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3716 de 2020
(PL 3716/2020)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre os processos de revalidação ou reconhecimento simplificados de diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior.
Autoria
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
18.588 19.345
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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