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Determina que, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o lucro contábil do Banco Central do Brasil seja destinado ao Tesouro Nacional, com periodicidade mensal e destinação pré-definida dos recursos para o combate aos efeitos sanitários e socioeconômicos dessa crise.
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Votos apurados até 18/01/2022 16:27:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.