Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3654 de 2020
(PL 3654/2020)
Permite a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), e estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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Autoriza a contratação temporária de médicos brasileiros sem revalidação do diploma obtido no exterior, e de médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos, durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
782 274
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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