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Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 986 de 2020
(MPV 986/2020)
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
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Estabelece a forma de repasse de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de financiar ações de proteção social ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavirus (covid-19), bem como a reversão de valores quando não aplicados.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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