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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 24 de 2020

(PEC 24/2020)

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) e outros >

Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Ementa: Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para que o governo tenha o dever de incentivar o pagamento por serviços ambientais e a criação de empregos em atividades que ajudem a melhorar o meio ambiente. Isso significa que o governo deverá apoiar a remuneração por serviços de conservação dos ecossistemas e estimular as empresas a contratar e capacitar profissionais para trabalhar em áreas como eficiência energética, adaptação às mudanças climáticas e redução de emissões e poluição.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Poder Público, haverá a obrigação de criar mecanismos para incentivar práticas que melhorem o meio ambiente e para promover empregos que reduzam o impacto ambiental.
- Para as empresas, haverá incentivos para investir em práticas sustentáveis e na criação de empregos que ajudem a preservar e melhorar o meio ambiente.
- Para os trabalhadores, pode haver mais oportunidades de emprego em setores que promovem a sustentabilidade ambiental.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode resultar em um ambiente mais saudável e em uma economia mais verde, com benefícios tanto ecológicos quanto sociais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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