Explicação da Ementa
Determina que, durante o período de calamidade pública, as penas cominadas aos crimes praticados com violência doméstica a e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente serão aumentadas em 1/3 (um terço).
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
Votos apurados até 28/02/2021 16:36:18
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.