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Determina que, durante o período de calamidade pública, as penas cominadas aos crimes praticados com violência doméstica a e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente serão aumentadas em 1/3 (um terço).
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.