Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3242 de 2020
(PL 3242/2020)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.
Ver explicação da ementa
Disciplina a atividade de cuidador de pessoa idosa.
Autoria
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
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