Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza a designação, pelo Ministro da Educação, de Reitor e Vice-Reitor "pro tempore" para as Universidades Federais, e Reitor "pro tempore" para os Institutos Federais e o Colégio Pedro II, em virtude de encerramento de mandato, para exercício no periodo da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19 e posteriormente pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?