Consulta Pública
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Obriga o Poder Executivo federal a divulgar, diariamente, até as 19h30, a compilação dos dados estaduais referentes ao coronavírus, tais como os números totais e os números das últimas 24h de casos confirmados e de óbitos ocorridos, além de outros dados que especifica. Determina ao Poder Executivo federal o desenvolvimento e a publicação de metodologia que estime o número de subnotificações e o proíbe de divulgar propaganda que desinforme a sociedade a respeito dos riscos da doença.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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