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PROJETO DE LEI nº 3088 de 2020

(PL 3088/2020)

Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Ementa: Altera o § 5º da Lei nº. 8.666, de 1993, para destinar saldos de convênio ao combate da pandemia da Covid-19.

Ementa:

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Destina as receitas auferidas com a aplicação dos saldos de convênio para as áreas de saúde e assistência pública, em virtude da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

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