Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3025 de 2020
(PL 3025/2020)
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia estabelecido pelo Decreto 06 de 20 de março de 2020.
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Cria, durante o período da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), para beneficiários que recebem até 12 salários mínimos por mês, com taxas de juros mais baixas, no qual as instituições de ensino superior privadas terão que dar as contrapartidas já estipuladas no FIES, além da proibição de demissão de professores e funcionários, e, por sua vez, o Estado financiaria os cursos superiores em instituições financeiras públicas com taxas mais baixas.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
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Votos apurados até 28/09/2021 09:36:26



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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