e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3020 de 2020

(PL 3020/2020)

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece causa de aumento de pena para os crimes ambientais cometidos durante calamidade pública.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 16/01/2025 22:50:41

QR code