e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2985 de 2020

(PL 2985/2020)

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir a presença de acompanhante para pessoa com deficiência internada com covid-19, nas condições que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Regulamenta o direito a acompanhante para o paciente com deficiência internado em razão da Covid-19.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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