e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2944 de 2020

(PL 2944/2020)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para conferir pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de segurado falecido no enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no exercício de suas atividades profissionais na saúde.

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