Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2944 de 2020
(PL 2944/2020)
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
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Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para conferir pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de segurado falecido no enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no exercício de suas atividades profissionais na saúde.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
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12 42
Votos apurados até 25/07/2021 18:53:07



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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