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PROJETO DE LEI nº 2928 de 2020

(PL 2928/2020)

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Prorroga por cinco meses o pagamento do auxílio emergencial de seiscentos reais mensais estabelecido na Lei nº 13.982, de 2019, e autoriza o Poder Executivo Federal a prorrogar o período por decreto durante a vigência da Pandemia do Covid-19.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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