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PROJETO DE LEI nº 2897 de 2020

(PL 2897/2020)

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Ementa: Altera as Leis nºs 9.249, de26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador da pandemia de Covid-19.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda (das pessoas físicas e jurídicas) das doações feitas a entidades e ações de combate à pandemia do novo coronavirus.

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