Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Disciplina a doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Determina a preferência na aquisição federal de alimentos de agricultores familiares e pescadores artesanais, durante a pandemia da Covid-19. Autoriza a doação de alimentos para cães e gatos em situação de abandono.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?