e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2838 de 2020

(PL 2838/2020)

Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Concede benefícios fiscais a empresas no âmbito da Lei 11.196/05 (Lei do Bem) com foco nas ações de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento.

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