Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 965 de 2020
(MPV 965/2020)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 408.869.802,00 (quatrocentos e oito milhões oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e dois reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Fundação Nacional do Índio – Funai, Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 8
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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