e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2621 de 2020

(PL 2621/2020)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, para concretizar as disposições da Lei.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Disciplina a primeira etapa da Renda Básica de Cidadania, destinada ao cidadão de baixa renda a partir de 2021.

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