Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina a ampla divulgação da execução de obras, serviços ou fornecimento de bens contratados com a dispensa de licitação vigente durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?