e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2525 de 2020

(PL 2525/2020)

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Ementa: Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece a prorrogação de contratos de estágio, durante a vigência de calamidade pública.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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