Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 118 de 2020
(PLP 118/2020)
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Institui a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física, destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a faixa de rendimentos mensais superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
O que é
O projeto propõe a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física (CSARPF), que será destinada ao financiamento da seguridade social. A contribuição incidirá sobre rendimentos mensais superiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com uma alíquota de 20%.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para as pessoas físicas com rendimentos mensais acima de R$ 80.000,00, haverá um aumento na carga tributária devido à nova contribuição.
- Para o governo, a medida pode gerar uma arrecadação adicional estimada em R$ 72 bilhões por ano, fortalecendo o caixa do Estado para enfrentar a crise financeira causada pela Covid-19.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode ser vista como uma forma de redistribuição de renda, onde os mais ricos contribuem mais para o financiamento de serviços públicos essenciais.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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