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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1522 de 1996
(MPV 1522/1996)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1522-1 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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