Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2419 de 2020
(PL 2419/2020)
Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Aumenta a duração do auxílio emergencial criado durante a emergência de saúde pública da Covid-19, que será concedido enquanto vigorar o estado de calamidade pública. Prevê auxílio emergencial para migrantes e refugiados. Cria hipóteses de aumento do valor recebido.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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Votos apurados até 08/12/2022 00:48:54
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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