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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2414 de 2020
(PL 2414/2020)
Autoriza a prorrogação de dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Ver explicação da ementa
Autoriza, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, a prorrogação das dívidas de agricultores familiares do exercício de 2020, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Autoria
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
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