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PROJETO DE LEI nº 2356 de 2020
(PL 2356/2020)
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a dispêndio de recursos do fundo partidário com a contratação de pessoas que se enquadram na situação de inelegibilidade a que se refere a Lei de Ficha Limpa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Ver explicação da ementa
Proíbe a utilização do Fundo Partidário para contratação de pessoas inelegíveis para quaisquer cargos.
Autoria
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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