e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2111 de 2020

(PL 2111/2020)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Obriga o SUS a manter sistema unificado de informações que permita o acompanhamento, em todas as unidades de saúde, de seus insumos, equipamentos e profissionais, já o exigindo dos estabelecimentos de saúde que atuam no enfrentamento da atual pandemia de Covid-19.

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