e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2062 de 2020

(PL 2062/2020)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Ementa: Dispõe sobre o descarte e a disposição final de lâmpadas fluorescentes.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina o recolhimento de lâmpadas fluorescentes pelos fabricantes, após o uso pelos consumidores.

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