Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 955 de 2020
(MPV 955/2020)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Ementa:
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
19 13
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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