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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2038 de 2020
(PL 2038/2020)
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.
Ver explicação da ementa
Determina a concessão de pensão especial aos dependentes de profissionais que atuem nas áreas de saúde e segurança pública e que tenham falecido no exercício da atividade em consequência da Pandemia do Covid-19.
Autoria
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
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Votos apurados até 28/03/2023 06:21:35
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