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PROJETO DE LEI nº 2036 de 2020

(PL 2036/2020)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Ementa: Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Veda que profissionais condenados em segunda instância possam prestar serviços em campanhas eleitorais aos candidatos, aos partidos políticos e às coligações, em consonância ao que é hoje estabelecido na Lei da Ficha Limpa em relação aos candidatos.

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