e-Cidadania

Estabelece que, em virtude da pandemia do Covid-19 e das medidas de isolamento social, o ENEM não será realizado em 2020, devendo as escolas públicas definirem cronograma para finalizar o ano letivo em curso, a partir do qual será possível definir as datas para o exame nacional. Ademais, isenta do pagamento da taxa de inscrição todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas de educação básica, ou em escolas privadas na condição de bolsistas integrais.