e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1849 de 2020

(PL 1849/2020)

Ver explicação da ementa

Determina a redução em 30% (trinta por cento) dos valores das mensalidades cobradas pelas instituições privadas de ensino superior, autorizadas pelo Ministério da Educação, durante o período de suspensão das atividades presenciais determinada pelas autoridades públicas

Autoria

Senador Major Olimpio (PSL/SP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code