Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Permite o registro por internet ou telefone da violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Determina que a mulher em situação de violência doméstica seja ouvida em sua residência.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?