e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1793 de 2020

(PL 1793/2020)

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros >

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras durante os exercícios de 2020 e 2021.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Aumenta em quinze pontos percentuais a alíquota da contribuição social sobre lucro líquido nos exercícios de 2020 e 2021 de instituições financeiras com lucro anual superior a quinhentos milhões de reais.

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