Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1706 de 2020
(PL 1706/2020)
Dispõe sobre a concessão de empréstimos subsidiados para fabricantes de álcool em gel devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a criação, pelo Tesouro Nacional, de linha de crédito especial para financiar as atividades de fabricantes de álcool em gel durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, nos termos de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, cujos recursos deverão ser administrados por instituição financeira pública federal.
Autoria
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
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Votos apurados até 25/07/2021 20:15:55



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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