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e-Cidadania

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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 14 de 2020
(PRS 14/2020)
Autoria: Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 19, de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para estabelecer regras de veiculação online do conteúdo de audiências públicas.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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