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PROJETO DE LEI nº 1546 de 2020
(PL 1546/2020)
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a aquisição da produção de agricultores familiares e de pescadores artesanais, a prestação de assistência por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a garantia de serviços essenciais de água e luz, a suspensão de dívidas oriundas de operações de crédito rural, o pagamento emergencial do programa Garantia-Safra e a criação de linha de crédito emergencial.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
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