Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1529 de 2020
(PL 1529/2020)
Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.
Ver explicação da ementa
Institui a Política Nacional de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (ForSUS), um conjunto de objetivos e diretrizes que visam a aperfeiçoar de modo permanente a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a ser implementado pelas três esferas de governo; e amplia os incentivos, benefícios e garantias e condições de trabalho dos profissionais da saúde.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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Votos apurados até 08/12/2022 10:22:39
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