e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1522 de 2020

(PL 1522/2020)

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.

Ementa:

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Aumenta em vinte pontos percentuais a alíquota da contribuição social sobre lucro líquido de instituições financeiras e empresas de mineração com faturamento superior a dez milhões de reais anuais.

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