Consulta Pública
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Determina, até 31 de dezembro de 2020, a concessão de auxílio-doença, acidentário ou não, aos segurados afastados do serviço em face de acidente do trabalho ou de doença decorrente da prestação de atendimento à saúde aos pacientes com suspeita ou contaminados pelo coronavírus (covid-19). Determina, ademais, nesse período, que seja afastada a carência para a concessão de pensão por morte em virtude do coronavirus e que no caso de segurado profissional da saúde ela tenha caráter vitalício.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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