Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1051 de 2020
(PL 1051/2020)
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Ver explicação da ementa
Altera a legislação de segurança do transporte aquaviário para determinar ao comandante da embarcação a elaboração e manutenção de itinerário completo do trajeto e da lista de passageiros em cada itinerário operado pela embarcação.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 22/02/2024 11:15:49
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?