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PROJETO DE LEI nº 1044 de 2020
(PL 1044/2020)
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever circunstâncias qualificadoras para o crime de racismo praticado contra judeu e apologia ao nazismo.
Ver explicação da ementa
Aumenta a pena para o crime de divulgação do nazismo. Torna crime a negação do holocausto e a apologia ao nazismo ou a autores do crime de racismo.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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45 424
Votos apurados até 08/12/2022 09:55:50
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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