e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1044 de 2020

(PL 1044/2020)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever circunstâncias qualificadoras para o crime de racismo praticado contra judeu e apologia ao nazismo.

Ementa:

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Aumenta a pena para o crime de divulgação do nazismo. Torna crime a negação do holocausto e a apologia ao nazismo ou a autores do crime de racismo.

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Votos apurados até 09/12/2025 10:21:42

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