e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1042 de 2020

(PL 1042/2020)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Obriga os sites e aplicativos de relacionamento a veicularem avisos aos usuários acerca da existência, dos sintomas, do risco à saúde, da transmissão, da prevenção e do tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.

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