Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 50 de 2020
(PLP 50/2020)
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.
O que é
O projeto propõe a criação de um imposto sobre grandes fortunas e um empréstimo compulsório para financiar ações de proteção social decorrentes da pandemia de covid-19. O imposto será temporário e incidirá sobre patrimônios líquidos que excedam um determinado valor, com alíquotas progressivas. O empréstimo compulsório será cobrado em 2020 e restituído a partir de 2021.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os contribuintes com grandes fortunas, haverá um aumento na carga tributária, com a necessidade de pagar tanto o imposto quanto o empréstimo compulsório.
- Para o governo, a medida proporcionará recursos adicionais para enfrentar a crise sanitária e econômica causada pela covid-19, sem aumentar a dívida pública.
- Para a população em geral, especialmente os mais vulneráveis, a proposta pode resultar em maior proteção social, com investimentos em saúde, assistência social e programas de renda básica.
- Para a economia, a medida pode ajudar a mitigar os impactos negativos da pandemia, promovendo uma recuperação mais rápida e equilibrada.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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