Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 50 de 2020
(PLP 50/2020)
Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.
Ver explicação da ementa
Cria imposto temporário sobre grandes fortunas, enquanto durar o teto de gastos do Novo Regime Fiscal.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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